Justiça manda ex-marido e amante indenizarem mulher em Minas Gerais Decisão é de primeira instância, por causa de fim de casamento. Valor passa de R$ 60 mil por danos morais e materiais.

Uma técnica em enfermagem que mora em Galileia, na Região do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, conseguiu, em primeira instância, o direito de ser indenizada financeira e moralmente pelo rompimento do casamento dez dias depois da cerimônia. Os réus, o ex-marido e a amante dele, deverão pagar R$ 50 mil pelos danos morais e R$ 11.098 pelos danos materiais. A decisão é do juiz Roberto Apolinário de Castro, da 2ª Vara Cível de Governador Valadares.
Segundo o processo, a técnica de enfermagem se casou em 19 de dezembro de 2009. Na mesma data, após a cerimônia, ela tomou conhecimento de que o marido mantinha um relacionamento amoroso com outra mulher. A técnica se separou dez dias depois da descoberta, data em que o homem saiu de casa e foi morar com a amante.
A mulher sustentou que a situação ocasionou-lhe “imenso constrangimento, transtorno, aborrecimento e humilhação”. Ela apresentou comprovantes demonstrando um prejuízo de R$ 11.098 com os preparativos do casamento e da festa. Ela solicitou reparação pelos danos morais no valor de, no mínimo, R$ 30 mil. "Até o terno dele foi ela quem pagou”, explicou Leonardo de Almeida Melo, advogado da mulher.
Os dois réus apresentaram contestações. A amante alegou ilegitimidade passiva, isto é, declarou que não poderia ser responsabilizada porque não teve culpa no fim da relação. Já o ex-marido defendeu que pagou despesas referente à compra de material de construção, juntando aos autos as notas fiscais. O juiz, em 4 de junho, entendeu que os danos moral e material ficaram comprovados pelos depoimentos de testemunhas.
O magistrado rejeitou a argumentação do casal, visto haver provas de que, tanto no dia do casamento, a ré fez contato com a noiva dizendo ser amante do homem.
O vínculo entre os dois réus, para o juiz, ficou evidente no fato de que, antes mesmo do divórcio, eles passaram a viver juntos. “É direito de qualquer um relacionar-se com quem quer que seja, mas não se pode perder de vista o dever de ser leal e honesto para com aquele a quem se promete fidelidade. Os requeridos agiram de forma traiçoeira, posto que esconderam de todos o relacionamento [...]”.
O juiz considerou que, em se tratando de uma cidade pequena e de uma pessoa conhecida por ser servidora da área de saúde, são evidentes a humilhação e o abalo com a descoberta de uma traição no mesmo dia do casamento.

Vistoria encontra armas, drogas e celulares sob piso de prisão, em PE Operação na Barreto Campelo, em Itamaracá, ocorreu nesta segunda (18). Material estava em pavilhão onde estão presos assaltantes e estupradores.

                       

Celulares e carregadores, armas brancas, drogas e cachaça artesanal foram encontrados nesta segunda-feira (18) durante uma fiscalização na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife.
Cento e vinte agentes penitenciários e policiais militares participaram da operação, que vistoriou o Pavilhão B da unidade, onde estão os presos que cometeram assaltos, seqüestros, homicídios e estupros. A maior parte do material apreendido estava escondida debaixo do piso.
Ao todo, foram localizados 15 celulares, sete chips, cinco carregadores e 32 leitores de cartão; 170 pacotinhos de maconha, 49 papelotes de cocaína, 37 pedras e 20 gramas de crack; 36 facas, 21 facões e 13 foices artesanais; dez facas, quatro foices e dois facões industrializados. Algumas dessas facas estavam escondidas embaixo do lixo, em um carrinho de mão.


"Às vezes, visitas e familiares trazem isso. Agentes [penitenciários] também podem estar envolvidos nisso. Por isso, estamos reforçando as vistorias para diminuir essa entrada", disse o diretor da Barreto Campelo, coronel Benício Caetano.
A assessoria de comunicação da Secretaria de Ressocialização (Seres) não soube informar se, atualmente, algum agente penitenciário está afastado do cargo por facilitar a entrada de armas dentro da Penitenciária Barreto Campelo. Esse tipo de investigação ocorre em segredo, na Corregedoria da Seres.

No último dia 8 de junho, agentes penitenciários descobriram que detentos escondiam armas e drogas embaixo do piso do pátio. A Barreto Campelo tem 12 pavilhões superlotados. A capacidade é de 630 presos, mas, atualmente, 1.982 detentos cumprem penas na unidade prisional.

Operação prende suspeitos de fraude em concursos públicos na Paraíba Dono de empresa de concursos e funcionários de prefeitura foram presos. Operação Gabarito aconteceu na manhã desta segunda em várias cidades.

Após as denúncias de fraudes em concursos públicos exibidas no programa Fantástico, uma operação conjunta prendeu, nesta segunda-feira (18), quatro suspeitos de participarem do esquema na Paraíba. Entre os suspeitos detidos estão um advogado proprietário da Metta Concursos & Consultoria, uma empresa  organizadora de concursos, e três funcionários públicos da prefeitura de Caldas Brandão. A operação Gabarito contou com as equipes Polícia Civil, Controladoria Geral da União e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. O promotor Otávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, disse que além dos mandados de prisão, também foram cumpridos seis de busca e apreensão.
Os mandados de prisão temporária foram expedidos pela comarca da cidade de Gurinhém. Os três funcionários da prefeitura de Caldas Brandão, no Agreste paraibano, faziam parte da comissão de licitação do último concurso realizado na cidade, no dia 9 de dezembro de 2011. O presidente foi preso na casa dele em João Pessoa e outros dois integrantes da comissão foram presos no Agreste. Um deles é o secretário de administração do município.

O terceiro mandado foi cumprido na cidade de Guarabira, no Brejo do estado. O dono da empresa Metta Concursos & Consultoria, que realizava os concursos, foi preso em casa. De acordo com o delegado da Polícia Civil que coordenou a operação, André Rabello, foram apreendidos quase R$ 400 mil em cheques e dinheiro na casa do suspeito. Ele ainda teria tentado rasgar alguns documentos e jogar outros fora pela janela, mas a polícia conseguiu recuperar tudo. Tinha inclusive gabaritos assinados sem respostas, segundo o delegado. Os policiais precisaram cortar o cadeado para entrar na casa porque o suspeito não abriu a porta.
O dono da empresa e o presidente da comissão de licitação de Caldas Brandão já estão na Central de Polícia Civil em Campina Grande, onde estão prestando depoimentos. Os outros dois detidos estão na cidade de Gurinhém, de onde foram emitidos o mandados de prisão. Até as 8h desta segunda, os policiais ainda realizavam uma catalogação em documentos nas casas dos suspeitos e de parentes deles. Computadores e pastas foram apreendidos.
O prefeito da cidade de Caldas Brandão está viajando e não foi localizado para prestar depoimentos sobre a acusação de realizar um concurso de forma fraudulenta. Já o advogado Paulo Rocha, advogado do proprietário da Metta Concursos & Consultoria, negou todas as acusações contra o seu cliente.

De acordo com o promotor Octávio Celso Gondim, a prefeitura teria comprado vagas à empresa que realizava o concurso. No esquema, os integrantes da prefeitura entregavam os nomes das pessoas que deveriam ser aprovadas. A empresa preenchia gabaritos com os nomes e a assinatura dessas pessoas e colocava a folha nos envelopes em que os fiscais das provas tinham colocado todas as folhas de resposta do dia do exame.
Os investigados vão responder pelos crimes de frustação do caráter competivo, formação de quadrilha,  falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 21 anos de reclusão.
Segundo o MP, os agentes se passaram por assessores de uma prefeitura e teriam conseguido fechar a realização de um concurso com vagas compradas na mesma empresa. As investigações devem continuar para descobrir se outros concursos foram realizados no estado de forma irregular. O concurso do município deve ser anulado, segundo o promotor.
O programa Fantástico mostrou no domingo (17) como funcionava este esquema em todo o país. Cerca de 50 policiais civis e seis agentes da CGU, além dos promotores do MP, participaram da operação na Paraíba. Os quatro presos serão levados para a Central de Polícia Civil de Campina Grande. Às 10h30 esta marcada um entrevista coletiva em João Pessoa no Núcleo Criminal do Ministério Público do Estado da Paraíba na cidade de João Pessoa. Também estava prevista uma entrevista coletiva às 10h em Campina Grande, mas a Polícia Civil cancelou a entrevista em Campina Grande.

Polícia investiga caso de brasileira encontrada morta em Portugal Mulher de 53 anos foi achada morta em casa, com mãos e pés amarrados. No local, segundo a polícia portuguesa, havia ainda vestígios de incêndio.

A polícia portuguesa está investigando o caso de uma brasileira de 53 anos que foi encontrada morta no apartamento em que vivia em Torres de Vedras, a 53 km de Lisboa, em Portugal.

De acordo com o jornal português “Público”, a mulher, que não era vista por amigos no país há dois dias, foi encontrada morta com as mãos e os pés amarrados à cama, na última quinta-feira (14).

No local também havia vestígios de incêndios, segundo a polícia.

O caso está sendo investigado pela seção de homicídios da Polícia Judiciária portuguesa.

De acordo com o Itamaraty, o Consulado do Brasil em Portugal já entrou em contato e está prestando assistência à família da vítima, que quer trasladar o corpo para o Brasil. No entanto, o corpo só deve ser liberado após as investigações pela polícia portuguesa.

O nome da brasileira não foi divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores.

Reforma do Código Penal: juiz poderá combinar lei anterior e nova em favor do acusado

A comissão que elabora o anteprojeto de lei para o novo Código Penal aprovou proposta que permite ao juiz combinar a lei anterior e a nova em favor do acusado. O ponto foi um dos mais discutidos em reunião dos juristas realizada nesta quinta-feira (10), presidida pela ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. No primeiro turno de trabalho do dia, os juristas trataram da parte geral do código, que inclui princípios gerais, interpretação e aplicação das normas penais.
O debate tratou do procedimento a ser adotado pelo juiz diante de um caso quando começar a vigorar uma lei que seja apenas parcialmente mais favorável ao réu. A Constituição permite que se aplique retroativamente a lei penal mais favorável, mas persiste lacuna diante de uma lei nova benéfica apenas em parte.
"Hoje o próprio Supremo está dividido: aplicar globalmente a lei nova ou a lei globalmente mais favorável ou ainda trechos de uma e de outra lei. Combinar leis foi a solução aprovada, embora não tenha sido o meu voto", comentou o relator do anteprojeto, procurador-regional da República Luiz Carlos Gonçalves, defensor da tese vencida de que, dessa forma, o juiz passará a atuar praticamente como um legislador substituto.
Na linha definida de incorporar ao texto a doutrina, outra proposta aprovada pelos juristas deixa claro que, diante de um conflito de normas, o juiz deverá observar a mais específica. Isso significa dizer que, diante de um infanticídio, por exemplo, o magistrado usará as regras penais para esse tipo de crime em vez de aplicar as normas definidas para o homicídio, de natureza mais genérica.
Crimes no exterior
A aplicação da lei brasileira no caso de crimes contra o presidente da República, quando o delito é cometido no estrangeiro, deve ser estendida a todos os ocupantes de cargos que integram a linha sucessória: pela ordem, o vice-presidente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
A inovação também foi aprovada pela comissão. Os juristas ampliaram a abrangência dos delitos, para determinar que a lei brasileira seja aplicada não apenas nos casos de crimes contra a vida ou a liberdade (como estabelece o código vigente) do presidente e dos que ocupem a linha sucessória quando se encontrarem no exterior. Pelo novo texto, serão enquadrados os crimes que "ofendam de qualquer modo a vida ou a liberdade" dos ocupantes desses cargos.
"Por exemplo, o latrocínio não é crime contra a vida nos termos do Código Penal; é um crime contra o patrimônio. Com a nova redação, esse crime passa a ser também compreendido", explicou o procurador Gonçalves.
Os juristas também sugerem incluir entre os crimes extraterritoriais sujeitos à lei brasileira os que objetivam lesar ou expor a risco a ordem constitucional e democrática. Como no caso dos crimes contra o presidente e sucessores, esses delitos são incondicionados: o processo será levado adiante mesmo se o agente não se encontrar no Brasil ou se o ato não for considerado crime no país onde foi praticado.
Os crimes extraterritoriais contra a administração, o patrimônio ou a fé pública da União, no entanto, passam a ter outro tratamento: ficam na dependência do ingresso do autor do delito no Brasil ou de sua entrada mediante extradição.
Próximos encontros
Nova reunião está prevista para esta sexta-feira (11), a partir das 9h, quando devem ser examinadas propostas relacionadas a delitos cibernéticos (atualmente sem regulamentação específica), contra a relação de consumo, interceptação telefônica, milícias e lavagem de dinheiro.
Na segunda-feira (14), a comissão ouvirá a comunidade jurídica e a sociedade civil do Rio de Janeiro, para exame dos pontos já aprovados e coleta de novos subsídios. O evento será na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a partir das 13h.

Desembargador libera traficantes em troca de dinheiro O desembargador é Hélcio Valentim, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A Procuradoria Geral da República já apresentou denúncia contra ele no Superior Tribunal de Justiça.

Policiais federais interrogam um comerciante. O motivo são suspeitas de pagamento de suborno.
O desembargador é Hélcio Valentim, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Segundo as investigações, ele recebeu dinheiro para soltar traficantes de drogas. A Procuradoria Geral da República já apresentou denúncia contra ele no Superior Tribunal de Justiça.
As acusações: formação de quadrilha e corrupção passiva, que é quando um funcionário público se aproveita da função para receber vantagem indevida.
Também foram denunciados pelos mesmos crimes dois acusados, que foram interrogados em junho de 2011. Um é o advogado que defendia os criminosos e o outro, um comerciante que afirmou ter recebido o dinheiro do suborno e dado parte ao desembargador.
Julho de 2010, em um sítio, em Marilândia, no estado de Minas, policiais encontraram cerca de 60 quilos de pasta-base de cocaína. Parte estava em uma caminhonete, dirigida por Jesus Jerômino da Silva, preso em flagrante.
A polícia descobriu que Braz Correa de Souza era um dos chefes da quadrilha. Braz e Jesus ficaram em uma cadeia, em Divinópolis (MG), à espera do julgamento. Foi quando conversaram com o advogado Walquir Avelar Júnior. Segundo ele, os presos queriam comprar uma decisão judicial.
O passo seguinte, segundo o advogado, foi procurar o comerciante Tancredo Tolentino, conhecido como Quedo, que se dizia amigo do desembargador Hélcio Valentim.
“Nessa conversa com o Quedo, falou que eu precisaria dar cópia do processo. E ele me retornou dizendo que teria possibilidade, mas que tinha que aguardar o momento certo”, , revela Walquir.
No depoimento, acompanhando por um integrante da OAB, Walquir diz que o Tancredo Tolentino cobrou 150 mil reais para tirar os traficantes da cadeia.
Domingo, 6 de fevereiro de 2011, o advogado Walquir contou à Polícia Federal que orientado por Tancredo Tolentino, entrou com um pedido de habeas corpus, neste dia, para libertar Braz Correa de Souza e Jesus Jerômino da Silva. Naquele fim de semana, era Hélcio Valentim quem estava de plantão no Tribunal de Justiça de Minas.
Na decisão, o desembargador escreveu: “Até a sentença, ambos estarão presos há mais de 180 dias, prazo que a maioria dos julgadores tem por aceitável, mas que, mostro, é, um abuso do Estado”. Com essa justificativa, Hélcio Valentim mandou soltar imediatamente os acusados. Na denúncia contra o desembargador, a Procuradoria Geral da República, afirma que essa decisão não aconteceu por convicção pessoal, mas por interesse financeiro.
Tancredo Tolentino afirmou que, desse total, o desembargador recebeu R$ 40 mil.
Depois da sentença, Braz e Jesus sumiram. Foram condenados à revelia, sem a presença no julgamento. Um foi condenado a 15 anos, e o outro, a 9 anos. Hoje, são foragidos da justiça.
Segundo a Polícia Federal, o advogado Walquir, que é vereador na cidade de Oliveira, Minas, chegou a usar um email se identificando como “Apóstolo Salvador”.
Para o parente de um preso, Walquir escreveu em código, mas dá para entender bem do que se trata: “seu irmão pede a singela doação de R$ 130 mil para as obras de caridade de nossa igreja”. Continua o email: “Com este valor, ele ganhará a liberdade através de um habeas corpus no Tribunal de Minas, onde nossos irmãos, da nossa igreja, irão acolher nossas orações”.
De acordo com a Polícia Federal, a proposta que consta desse email não se concretizou. Mas outra, sim.
Leandro Zarur Maia, conhecido como Cabelinho, apontado como chefe de uma quadrilha que enviava cocaína de Mato Grosso para Minas, foi preso em junho de 2010 e aguardava julgamento.
Um vídeo da Polícia Federal mostra quando o pai do advogado Walquir sai de um banco com R$ 48 mil. O dinheiro está escondido na camiseta e, segundo as investigações, foi depositado a mando do traficante Cabelinho.
Walquir aparece e, depois, manda uma mensagem de texto para Tancredo Tolentino, o Quedo, informando que ‘chegaram 85 bilhetes’. Segundo a investigação, era uma referência ao dinheiro para a compra da sentença.
A Polícia Federal afirma que parte desse dinheiro foi parar nas mãos do desembargador Hélcio Valentim. Segundo as investigações, um dia antes da entrega da propina, ele esteve em uma cachaçaria para acertar todos os detalhes. Policiais fotografaram o desembargador com Tancredo Tolentino.
Quedo é dono da cachaçaria que fica na cidade de Cláudio, 140 quilômetros de Belo Horizonte. O encontro tinha sido marcado na noite anterior.
O que aconteceu nesse encontro? Quedo diz que mostrou ao desembargador a mensagem sobre a chegada do dinheiro. É que o revela em conversa com o advogado Walquir.
Quedo: Já mostrei para o cara. Estava do meu lado. Você acredita?
Walquir: Está tudo prontinho, aqui, contadinho, em espécie.
À Polícia Federal, Quedo confirmou que o "cara", seria o desembargador Valentim.
E como o suborno teria sido entregue? O advogado contou que foi até uma fazenda levando um envelope com R$ 45 mil.
Quedo confessou que ficou com R$ 5 mil e que entregou R$ 40 mil para Hélcio Valentim.
Três semanas depois da suposta entrega do dinheiro, Hélcio Valentim foi escalado para o plantão, com outro desembargador. Para a Polícia Federal, uma escrevente do Tribunal de Justiça disse que, na sexta-feira, 13 de maio de 2011, Hélcio Valentim passou uma orientação: o outro desembargador ficaria com as ações do sábado e ele, Hélcio, com as de domingo, dia 15.
O pedido de habeas corpus de Leandro Zarur Maia, o Cabelinho, foi protocolado no domingo, sob a alegação que ele estava preso além do tempo determinado por lei. No mesmo dia, o desembargador Hélcio Valentim decidiu soltar o criminoso.
Para a Procuradoria Geral da República, o desembargador decidiu novamente por interesse financeiro e não por convicção pessoal.
“A investigação foi muito bem feita. São provas contundentes dessa atuação criminosa”, afirma o procurador da República Eitel Santiago de Brito Pereira.
Imagens mostram Leandro, logo depois de ganhar a liberdade. Ele e o advogado Walquir estão juntos. O traficante vai embora de carro, com duas mulheres, e nunca mais foi visto. Condenado a nove anos de cadeia, é um foragido da justiça.
Ano passado, o advogado Walquir e o comerciante Quedo chegaram a ser presos. Hoje, aguardam em liberdade as decisões da justiça.
Procurado pelo Fantástico, Walquir Avelar Júnior se defendeu. Ele disse à Polícia Federal que sabia que o destinatário do dinheiro era o desembargador. Agora, desconversa.
Fantástico: A Polícia Federal tem uma imagem do pai do senhor retirando dinheiro de um banco e que esse dinheiro seria proveniente desse pagamento de suborno, de propina.
Walquir: Confirmei todos os depósitos que eu recebi, meus clientes, os honorários, confirmei tudo para a Polícia Federal. Acontece que eu nunca fui subornar, eu nunca tive nenhum contato direto com o desembargador Hélcio Valentim. Eu tinha um amigo em comum. Ele falou que poderia ajudar, de que forma eu não sei.
Esse amigo em comum é Tancredo Tolentino, o Quedo. Ele não nos atendeu nem retornou as ligações.
O Tribunal de Justiça de Minas afastou o desembargador Hélcio Valentim e abriu um processo administrativo contra ele.
O desembargador mineiro irá a julgamento? Vai virar réu no processo criminal? As respostas vão sair da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, que é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ.
O desembargador não quis dar entrevista e nos enviou uma resposta, em áudio.
“Sempre tive uma vida limpa, ao longo de uma carreira sólida. Decidi, em todos os casos, conforme as minhas convicções e o direito, com a devida fundamentação. Lamento profundamente os reflexos que esses fatos trazem na vida dos meus filhos. Nego todos eles com a reunião das minhas últimas forças”, declara o desembargador.
Procuramos os advogados de Hélcio Valentim.
Fantástico: Tem o depoimento do senhor Tancredo Tolentino na Polícia Federal dizendo que ele repassava dinheiro para o desembargador.
Leonardo Costa Bandeira, advogado do desembargador: Eu desconheço o conteúdo desse depoimento, em que circunstâncias ele foi produzido. Fato é que esses depoimentos vão ser reproduzidos na fase do processo. Aí nós vamos ter a oportunidade de demonstrar que isso definitivamente nunca existiu.
Quanto ao caso de Minas, os acusados podem ser condenados a 15 anos de cadeia. Quem tiver informações dos três traficantes, que sumiram depois da decisão do desembargador Hélcio Valentim, pode procurar a polícia.

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Órgão do doador some durante transplante de rim entre irmãos Os irmãos estão processando o hospital e pedem R$ 1.200.000 de indenização.

O Fantástico mostra uma história de mistério. É o caso de um transplante de rins entre irmãos, que tinha tudo pra dar certo, mas, depois de ser retirado do doador, o órgão sumiu.
“Deram fim, deram algum sumiço. Pode estar em alguém. Esperamos por resposta”, comenta Josevan. “Meu irmão ficou sem um rim e eu continuo precisando”, afirma Jacqueline.
Seis anos atrás, a recepcionista Jacqueline Ferreira descobriu que precisava de um transplante. Ela sofria de insuficiência renal crônica. Os rins funcionavam com apenas 10% da capacidade.
Jacqueline passou a fazer sessões de diálise todos os dias. Ficava seis horas presa a uma máquina, para que os aparelhos fizessem o que os rins não conseguem mais fazer sozinhos. Mas o irmão Josevan fez exames que trouxeram esperança. Com o resultado, os médicos concluíram que ele era doador compatível.
Josevan não pensou duas vezes. “Eu sou mecânico, trabalho com automóveis. Um carro, se eu não substituir a bomba de óleo, com certeza vai trancar o motor. Com rim é a mesma coisa. E a situação estava se agravando”, conta o irmão de Jacqueline.
No dia 1° de agosto de 2006, no Hospital Universitário Presidente Dutra, em São Luís, no Maranhão, o dia e o lugar que era para marcar o fim de um drama, deram início a outro.
Segundo os promotores que investigam o caso, a cirurgia era para ter durado entre 20 e 45 minutos, só que a operação demorou uma hora e seis minutos e não deu certo. O rim de Josevan foi retirado, mas não pôde ser implantado em Jacqueline.
Segundo o Ministério Público, os três médicos que participaram da operação afirmaram que, apesar dos exames feitos nos pacientes, só na hora da cirurgia descobriram que o rim do irmão não servia para resolver o problema da irmã.
Pode parecer estranho os médicos descobrirem, só na hora da cirurgia, que o órgão transplantado não serve. Na verdade, isso acontece com alguma frequência.
“A cada 20 transplantes, um pode complicar no ato cirúrgico e não dar certo. O rim precisa ser retirado”, diz o diretor do Hospital do Rim e Hipertensão, de São Paulo, José Medina Pestana.
Josevan não pôde receber o rim de volta.
“Se o rim foi implantado e foi rejeitado, ou não deu certa a cirurgia, ele não pode ser utilizado em outra pessoa”, explica Pestana.
Apesar das explicações dadas pelos cirurgiões, Jacqueline e Josevan queriam mais exames. O hospital entregou amostras do rim, que foram encaminhadas então ao laboratório da Polícia Técnica da Bahia. E veio a surpresa. De acordo com o laudo, as amostras entregues pelo hospital não era do rim de Josevan.
Uma contraprova foi feita no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. Divulgado esta semana, o resultado é o mesmo: as amostras eram de outro rim.
O Ministério Público pediu nesta semana a prisão dos médicos. “Ocorreu um transplante indevido que resultou na perda de um órgão por parte do doador. Nesse caso, a lei prevê que a pena é de reclusão de 4 a 12 anos”, explica o promotor de Justiça do Maranhão Herberth Figueiredo.
A responsável pela equipe de cirurgia do Hospital Universitário Presidente Dutra afirma que não tem responsabilidade sobre o destino do rim, a partir do momento que o órgão saiu do hospital.
“O que aconteceu com esse rim entre a família, a retirada é aqui, e apresentar a Justiça, a gente não tem como responder por isso”, diz a coordenadora do Serviço de Transplante Renal do Hospital Universitário, do Maranhão, Teresa Cristina Ferreira.
“Isso é um absurdo porque um rim não vende em comércio, não vende em supermercado. E onde que eu ia arrumar um rim?“, diz a paciente renal Jacqueline Ferreira.
Procurados pelo Fantástico, os médicos responsáveis pelo transplante, que não deu certo, Erivaldo Souza dos Santos, Maria Inês Gomes Oliveira e Leonildo de Sousa Coelho não retornaram as ligações. Giovana Parada Martins, que na época era coordenadora do setor de transplantes, não quis gravar entrevista, mas, em nota, a médica afirma que todos os exames para a cirurgia foram realizados e que a denúncia contra ela não tem funadamento.
Os irmãos estão processando o hospital e pedem R$ 1.200.000 de indenização.
Jacqueline diz que não tem coragem de voltar para a fila do Cadastro Nacional de Transplantes e continua fazendo diálise. “Como eu vou confiar? Me sinto desamparada, injustiçada, tudo que você possa imaginar de ruim. É como eu me sinto”.